Brasil Aviso de Privacidade de Recrutamento

Maio de 2021

A privacidade e a proteção de seus Dados Pessoais são de suma importância para a Leggett.

Como parte de suas atividades de recrutamento, a Leggett & Platt do Brasil Ltda. (denominada “Leggett”, “Sociedade”, “nós”, “nosso(a)”, “nossos(as)” ou “nos”) coleta e trata informações pessoais (ou seja, dados que podem ser associados/atribuídos a uma pessoa, doravante “Dados Pessoais”).

Este Aviso de Privacidade tem o objetivo de informar a você, ao candidato e a outras pessoas envolvidas no processo de recrutamento sobre como e porque tratamos seus Dados Pessoais durante e após a sua candidatura à vaga de emprego, de acordo com a Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) e suas posteriores alterações. Esse Aviso de Privacidade inclui informações sobre o que quais Dados Pessoais são coletados, com quem eles são compartilhados, por quanto tempo Dados Pessoais bem como quais são seus direitos em relação ao tratamento.

1. Quem é o responsável pelo tratamento de seus Dados Pessoais?

A Sociedade é o controladora de dados responsável, o que significa que é a entidade que coleta seus Dados Pessoais e decide por que e como tratá-los.

2. Quais Dados Pessoais coletamos?

Coletamos os seguintes tipos de Dados Pessoais de nossos candidatos a vagas de emprego:

  • Informações cadastrais (por exemplo, nome e sobrenome, endereço, data de nascimento, gênero, número de telefone, endereço de e-mail)
  • Informações relacionadas à educação (por exemplo, seu histórico escolar, competências e diplomas pertinentes)
  • Informações relacionadas à experiência profissional (por exemplo, seu histórico profissional e experiência pertinente)
  • Informações relacionadas ao status legal (por exemplo, a sua permissão de trabalho ou de residência)
  • Informações obtidas como resultado de uma visita ao nosso escritório (por exemplo, datas e horários da visita, imagem capturada em nosso sistema de segurança física ou imagem capturada no crachá do visitante)
  • Dados Pessoais incluídos pelo candidato em um Currículo ou Curriculum Vitae ou fornecidos durante o processo de recrutamento, tais como referências.

Como regra geral, não coletamos Dados Pessoais sensíveis sobre os candidatos (por exemplo, dados relacionados à saúde, raça, origem étnica ou visões políticas). Se houver necessidade de tratar Dados Pessoais sensíveis para os fins de nosso processo de recrutamento (por exemplo, se precisarmos saber sobre qualquer necessidade especial que você possa ter a fim de proporcionar um ambiente de trabalho adequado, ou a fim de completar o processo de contratação de um candidato final), só trataremos tais Dados Pessoais sensíveis em estrita conformidade com as leis e regulamentos de proteção de dados aplicáveis.

Geralmente, coletaremos os Dados Pessoais acima mencionados diretamente de você (por exemplo, quando você forneceu essas informações como parte de sua carta de inscrição, seu CV ou durante uma entrevista). Em determinados cenários, também obteremos seus Dados Pessoais de outras fontes, tais como referências fornecidas por ex-empregadores, informações fornecidas pelo serviço de verificação de antecedentes criminais e histórico profissional, quando for legalmente permitido, ou informações públicas. Se assim for, faremos isso em estrita conformidade com as leis e regulamentos de proteção de dados aplicáveis.

3. Para que fins coletamos e tratamos seus Dados Pessoais?

Coletamos e tratamos os seus Dados Pessoais para os seguintes fins:

  • Criar e manter seus registros de recrutamento, gerenciar e avaliar a sua inscrição e se comunicar com você durante todo o processo de seleção (por exemplo, para avaliar e confirmar a sua aptidão para a vaga à qual se candidatou, informar a você a situação de sua inscrição);
  • Documentar, analisar e melhorar o nosso processo de recrutamento (por exemplo, manter as estatísticas de recrutamento);
  • Cumprir obrigações legais (por exemplo, obrigações financeiras, fiscais e administrativas ou verificação de sua elegibilidade ao emprego);
  • Realizar investigações internas e externas quando precisarmos avaliar, prevenir ou adotar medidas relacionadas a atividades ilegais, suspeita de fraude, casos envolvendo possível ameaça à segurança de qualquer pessoa ou de nossos ativos; e
  • Estabelecer, fazer cumprir ou se defender contra reivindicações legais.

4. Quem tem acesso aos seus Dados Pessoais?

Para gerenciar o seu processo de recrutamento, compartilharemos os seus Dados Pessoais internamente com membros de nosso Departamento de Recursos Humanos, entrevistadores envolvidos no processo de recrutamento e gerentes em departamentos com uma vaga em aberto. Também podemos compartilhar os seus Dados Pessoais dentro das sociedades do grupo Leggett & Platt, Incorporated (“Grupo Leggett”) que possam estar prestando serviços à Sociedade ou de outra forma envolvidas no processo de recrutamento ou contratação, tais como Recursos Humanos corporativos, serviços de TI, ou administração da unidade ou divisão de negócios. Em cada caso, somente se o acesso for necessário para o desempenho de suas funções.

Além disso e somente quando necessário para os fins mencionados acima, divulgaremos seus Dados Pessoais aos seguintes destinatários ou categorias de destinatários, conforme o caso:

  • Agentes, prestadores de serviços e consultores terceiros (por exemplo, em relação aos serviços de TI, verificação de conformidade, verificação de antecedentes, exames médicos, pagamentos, assessoria jurídica ou serviços postais);
  • em ração de disposição legal, ordens de autoridades governamentais ou tribunais quando solicitado e necessário para cumprir as leis aplicáveis.

Não divulgaremos seus Dados Pessoais a nenhuma parte que não esteja autorizada a tratá-los.

5. Com que bases legais tratamos os seus Dados Pessoais?

Contamos com as seguintes bases legais para o tratamento dos seus Dados Pessoais:

  • Seu consentimento, na medida em que você tenha fornecido os Dados Pessoais como parte de uma inscrição voluntária a uma vaga de emprego (por exemplo, em um Curriculum Vitae), que é usado somente para esses fins. Você entende que pode decidir a qualquer momento não fornecer os Dados Pessoais e retirar o seu nome de outras considerações;
  • Quando o tratamento for necessário para que possamos decidir se devemos estabelecer uma relação empregatícia com você ou, uma vez decidido, concluir essa relação empregatícia;
  • Cumprimento das obrigações legais às quais estamos sujeitos (por exemplo, quando somos legalmente obrigados a verificar a sua permissão de trabalho e residência);
  • Para alguns cargos, somos obrigados a buscar informações sobre violações e condenações criminais. Se esse for o caso, faremos apenas o necessário para o cumprimento de nossas obrigações e a fim de exercer direitos específicos ao emprego; e
  • Os nossos legítimos interesses (tais como nos proteger contra danos, prevenindo ou detectando atividades ilegais); para estabelecer, exercer ou nos defender de ações judiciais; ou para analisar e melhorar o nosso processo de recrutamento), a menos que determinemos, em uma avaliação caso a caso, que os nossos interesses são anulados por seus interesses ou direitos fundamentais e liberdades, e os Dados Pessoais tratados se limitem ao estritamente necessário para a finalidade pretendida.

6. Onde os meus Dados Pessoais serão tratados?

Os seus Dados Pessoais podem ser tratados dentro e fora do Brasil por nós, pelo Grupo Leggett ou pelos operadores de dados que trabalham em nosso nome.

Observe que outros países têm leis diferentes com relação à proteção de Dados Pessoais. Quando os seus Dados Pessoais são transferidos de seu próprio país para outro país, as leis e regulamentos que protegem seus Dados Pessoais no país para o qual as suas informações estão sendo transferidas podem ser diferentes (ou oferecer um menor nível de proteção) daqueles em seu país de residência. Por exemplo, as circunstâncias nas quais as autoridades de podem acessar seus Dados Pessoais podem variar de país para país.

Se os seus Dados Pessoais forem transferidos para fora do Brasil, garantiremos que seja feito de acordo com as leis aplicáveis, com as devidas salvaguardas e em conformidade com seus direitos em relação aos seus Dados Pessoais abaixo mencionados.

7. Como protegemos os seus Dados Pessoais?

A Sociedade mantém medidas de segurança técnicas e organizacionais apropriadas para ajudar a proteger os seus Dados Pessoais contra a destruição acidental, ilegal ou perda, alteração, acesso, divulgação ou uso não autorizado.

8. Por quanto tempo mantemos seus Dados Pessoais?

Não reteremos os seus Dados Pessoais por mais tempo que o necessário para os fins para os quais os dados foram coletados ou para cumprir as nossas obrigações legais. Em seguida, excluiremos os seus Dados Pessoais.

Se a sua candidatura para uma vaga de emprego não tiver sucesso, reteremos os seus Dados Pessoais em arquivo por até 6 meses após você ter sido notificado de nossa decisão para fins de legítimo interesse ou para cumprir com alguma obrigação legal.

Se a sua candidatura não tiver sucesso e desejarmos manter os seus Dados Pessoais para futuras ofertas de emprego, solicitaremos explicitamente o seu consentimento para reter os seus dados por um período superior a 6 meses.

Se a sua candidatura a uma vaga de emprego for bem-sucedida, seus Dados Pessoais coletados durante o processo de recrutamento serão transferidos para o seu arquivo pessoal e retidos durante o seu emprego.

9. Quais são os seus direitos com respeito a seus Dados Pessoais?

Na medida do permitido pelas leis e regulamentos de proteção de dados aplicáveis, você tem os seguintes direitos em relação aos seus Dados Pessoais, sem nenhum custo para você:

  • Acesso aos Dados Pessoais e confirmação da existência do tratamento;
  • Anonimização, bloqueio ou exclusão de seus Dados Pessoais se não forem mais necessários ou forem excessivos para os fins acima mencionados;
  • Correção de Dados Pessoais incompletos, imprecisos ou desatualizados;
  • Portabilidade dos Dados Pessoais a outro prestador de serviços em determinadas circunstâncias;
  • Exclusão de Dados Pessoais tratados com seu consentimento, exceto em determinadas situações;
  • Retirada de seu consentimento a qualquer momento enquanto seus Dados Pessoais estiverem sendo tratados com o seu consentimento (e informações sobre as possíveis consequências da recusa do consentimento), sem afetar a legalidade das atividades de tratamento, com base em seu consentimento antes da referida retirada;
  • Informações sobre entidades públicas e privadas com as quais os seus Dados Pessoais tenham sido compartilhados.

Você, ou seu representante legalmente constituído, pode exercer os direitos acima mencionados enviando uma solicitação ao seu contato de recrutamento ou ao contato indicado na Cláusula 10 abaixo e fornecendo seu nome, endereço de e-mail e uma descrição de sua solicitação.

Se você acreditar que não cumprimos as nossas obrigações nos termos das leis e regulamentos de proteção de dados aplicáveis ou desejar buscar uma resolução independente, a Sociedade está comprometida em cooperar com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para investigar e resolver problemas de privacidade.

10. Como você pode entrar em contato conosco?

Se você tiver alguma dúvida sobre este Aviso de Privacidade, as práticas de privacidade da Sociedade ou outras dúvidas sobre privacidade de dados, entre em contato com o seu contato de recrutamento ou com a Sociedade pelo e-mail br.privacy@leggett.com e forneça detalhes sobre a sua dúvida. Você também pode acessar o nosso site de privacidade e proteção de dados em http://privacy.leggett.com ou escrever para:

Leggett & Platt do Brasil Ltda.
A/C: Diretor de Proteção de Dados
Av. Genésio Vargas, 1425
Camanducaia - MG, 37650-000
Brasil

ou

Leggett & Platt, Incorporated
A/C: Associate General Counsel - Privacy & Data Protection
No. 1 Leggett Road
Carthage, Missouri 64836
EUA